Afinal de contas, o que é o DPVAT?

Você já deve ter ouvido falar dessa sigla em algum momento, mas talvez não entenda como ele funciona. Existem muitas discussões sobre esse seguro obrigatório – inclusive se deveria ser imposto ou não.

Para não ter mais dúvidas, você confere abaixo tudo sobre o DPVAT.

O que significa DPVAT?

DPVAT signfica Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Se trata de um seguro na categoria de pagamento obrigatório para todo proprietário de veículo, e pode ser quitado junto com a parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), no começo do ano.

O DPVAT é representado pela Seguradora Líder, criada em 2008 com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e transparentes. Apesar de haver mais de 70 seguradoras associadas ao DPVAT, é a Seguradora Líder quem as representa nas áreas administrativas e judiciais.

Como funciona?

O DPVAT é exigido para todo automóvel em território brasileiro, e, sem seu pagamento, não é possível licenciar o veículo para o uso.

Quando ocorre um acidente de trânsito, independentemente do culpado, os envolvidos podem solicitar o seguro em casos de morte ou invalidez permanente, quando a indenização vai para a família ou parentes da vítima; e como reembolso de despesas médias, hospitalares e suplementares – como cirurgias e fisioterapeuta.

A entrada no DPVAT não depende de intermediários, basta um dos familiares da vítima ir até uma companhia de seguros com os documentos necessários, como boletim de ocorrência, laudo médico, notas fiscais, entre outros.

Por outro lado, o DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos pessoais ao veículo, acidentes fora do Brasil e acidentes que não sejam terrestres (ou seja, aéreos e marítimos não entram no seguro).

Estão isentos de pagar o DPVAT veículos com mais de 20 anos, taxistas autônomos, veículos adaptados para pessoas com deficiência física, automóveis de transporte da igreja e máquinas agrícolas.

O dinheiro das indenizações é reunido com todas as contribuições pagas pelos motoristas anualmente, junto com o IPVA. Além disso, 45% do valor arrecado é destinado ao Ministério da Saúde, para ser repassado ao SUS, por exemplo, que também fornece atendimento junto do DPVAT.

No ano de 2018, foram realizados mais de 250.000 pagamentos de indenizações e reembolsos pelo DPVAT.

Quanto custa o DPVAT?

Houve uma redução de 35% nos valores a serem pagos em 2019.

• Automóveis, táxis e carros de aprendizagem pagam R$16,21;
• Caminhões de até 1,5kg, máquinas de terraplanagem e de reboque pagam R$16,77;
• Ônibus, micro-ônibus e interurbanos pagam R$37,90;
• Motocicletas e similares pagam R$84,52;

Quais os valores de indenização?

Eles variam de acordo com a gravidade de cada acidente:

• Em caso de morte: R$ 13.500,00 por vítima, pagos aos familiares que fizerem a exigência.
• Invalidez Permanente: valor máximo de R$ 13.500,00 por vítima, pagos ao próprio acidentado;
• Reembolso por despesas hospitalares: valor máximo de até R$ 2.700,00 por vítima, também pagos ao próprio acidentado.

É possível fazer o acompanhamento do processo no site do DPVAT, e demora, em média, apenas 30 dias para a liberação do pagamento.