Caem pedidos de indenização de DPVAT no Brasil – Saiba o que o seguro cobre

De acordo com estatísticas recentes, o Brasil registra milhares e milhares de mortes relacionadas com o nosso trânsito a cada ano. E, por grupos de idade, as grandes vítimas têm entre cinco e vinte anos, embora a média aumentou de forma alarmante.

E aqui é onde DPVAT tem a sua função principal. Porque entre os diversos meios legais que você pode usar para reclamar uma indemnização, esta forma de seguro continua a ser obrigatória por lei e serve para fornecer assistência em caso de danos pessoais.

Isto significa que os custos relacionados com os acidentes causados por veículos é um direito tanto para os motoristas como para as vítimas em casos que ocorrem em nosso território.

Para emitir a segunda via do boleto ou saber se o seu seguro está em dia basta acessar o dpvat.inf.br  e pesquisar referente ao seu estado. Lá encontrará informações atualizadas sobre o que deve fazer para se proteger.

Como ativar o seguro?

Para que você esteja completamente seguro, é importante lembrar que um seguro DPVAT pago nas datas indicadas também mantém o seu veículo com licença dentro da sua validade.

Ao manter esta responsabilidade, você ajuda com a saúde pública e a possível prevenção de acidentes, já que parte dos recursos vão diretamente para o SUS, o Sistema Único de Saúde e da Direção Nacional de Trânsito, o Denatran.

Caso lhe aconteça alguma coisa basta ligar para os números de emergências da Seguradora Líder para conseguir notificar do uso do seguro. Entretanto, é recomendado que já tenha o histórico de despesas e comprovante em mãos para conseguir receber corretamente os valores devidos.

Como funciona o DPVAT ( Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres)

A partir de uma lei criada em 1966, este seguro se destina aos danos pessoais resultantes de veículos terrestres, tem a função de regular todas e cada uma das operações relacionadas com o setor e o mercado.

Mas foi somente em 1974, com a adição da Lei nº. 6.194, que a modalidade DPVAT fez-se plenamente válida em todo o território nacional e se tornou obrigatória.

Cobertura de seguro DPVAT

Se você ainda não conseguiu ver a sua importância, confira abaixo as principais situações em que se paga o seguro DPVAT para cobrir e indenizar.

  • Acidentes com vítimas fatais;
  • Reembolso de despesas médicas e auxiliares
  • Ocorrências com deficiência;
  • Vítimas de veículos nas estradas nacionais.

O que o DPVAT não cobre

Ainda que já foram aprovadas muitas leis, há casos em que uma apólice de seguro DPVAT rejeita as reclamações de cobertura. Por favor, consulte-nos para os casos principais.

  • Danos a pessoas sem motivo de veículos ou cargas por terra;
  • Acidentes com veículos estrangeiros que circulam em território brasileiro;
  • eventos sem vítimas mortais;
  • Acidentes ocorridos em território internacional;
  • Multas impostas ao condutor.

Esses já são motivos o bastante de porque manter o pagamento do seguro obrigatório em dia. Afinal, o condutor que se acidentar e não estiver com as alíquotas pagas em dia perde o direito a indenização, mesmo que seja somente para custear despesas médicas de um acidente que não foi causado por quem está a pedir o benefício.

Países que é obrigatório ter seguro para viajar de carro

Na hora de viajar, a contratação de um seguro de viagem nos garante uma série de coberturas que, em função do tipo de apólice, podem ser a assistência médica e hospitalização por doença e acidente, repatriamento ou o reembolso por cancelamento ou perda de bagagem, entre outras.

Talvez haja quem pense que o seguro não seja um procedimento obrigatório quando organizamos uma viagem. No entanto, não é bem assim. Há países que exigem a contratação de um seguro de viagem com coberturas de assistência médica e repatriação para poder entrar em seu território. Além disso, cada estado ou grupo de eles impõem uma série de condições a essas apólices.

Seguro obrigatório

1. Equador

Aqueles que ingressam no Equador por portos, aeroportos ou fronteiras deverá apresentar na migração de um certificado, fatura ou recibo de contar com um seguro de viagem internacional válido no Equador e durante toda a estadia no país. De acordo com recomendações do Ministério dos negócios Estrangeiros de viagem para o Equador, “convém que este seguro seja o mais amplo possível, com cobertura extensiva de despesas médicas, incluindo repatriamento para Portugal”

No caso das Ilhas Galápagos, será necessário possuir um seguro médico de uma companhia de seguros que conte com a autorização da Secretaria Técnica do Governo de Galápagos, além de apresentar a reserva em um ou vários alojamentos turístico legalmente autorizados ou contar com uma carta de convite de um residente ou para visitar as ilhas.

2. Cuba

Para entrar em Cuba é obrigatório dispor de um seguro de viagem a Cuba, com uma ampla cobertura de despesas médicas, de repatriamento e de assistência 24 horas. E é que as principais ocorrências em viagem na ilha estão relacionadas com assistências médicas por doença ou acidente e roubo de bagagem. Por outro lado, cuidados com a saúde para turistas é independente da que recebem os cidadãos cubanos, e é oferecido em centros do sistema Servimed. Neles, o pagamento é feito em dinheiro e o custo pode ser elevado, especialmente em caso de emergência e hospitalização.

A companhia de seguros entregue ao viajante uma carta que demonstra que este contará com assistência médica em Cuba.

3. Rússia e a Bielorrússia.

Em primeiro lugar, é obrigatório que o passageiro tenha um visto válido que cubra o período de estadia pretendido e em que se indique o número de entradas que você vai fazer no país. Para isso, deve-se comprovar a contratação de um seguro de viagem com cobertura médica que pode fazer frente a qualquer contingência, incluindo a repatriação. A seguradora fornecerá ao viajante uma carta para as autoridades confirmam que este tem a garantia desta cobertura no destino.

Há 43 países que não pertencem à União Europeia (Argentina, Chile, Venezuela, Brasil, Colômbia, México, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coréia do Sul, entre outros), cujos cidadãos não precisam de visto Schengen para viajar após os acordos estabelecidos com cada um deles. Isso sim, a esses cidadãos que se lhes examinar a documentação de viagem, bem como outras condições de entrada, as quais incluem um seguro de viagem com as mesmas condições que o que se exige para obter o visto Schengen. Uma vez no espaço Schengen, terão o mesmos direitos que o titular de um visto Schengen.

Afinal de contas, o que é o DPVAT?

Você já deve ter ouvido falar dessa sigla em algum momento, mas talvez não entenda como ele funciona. Existem muitas discussões sobre esse seguro obrigatório – inclusive se deveria ser imposto ou não.

Para não ter mais dúvidas, você confere abaixo tudo sobre o DPVAT.

O que significa DPVAT?

DPVAT signfica Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Se trata de um seguro na categoria de pagamento obrigatório para todo proprietário de veículo, e pode ser quitado junto com a parcela do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), no começo do ano.

O DPVAT é representado pela Seguradora Líder, criada em 2008 com o objetivo de tornar os processos mais rápidos e transparentes. Apesar de haver mais de 70 seguradoras associadas ao DPVAT, é a Seguradora Líder quem as representa nas áreas administrativas e judiciais.

Como funciona?

O DPVAT é exigido para todo automóvel em território brasileiro, e, sem seu pagamento, não é possível licenciar o veículo para o uso.

Quando ocorre um acidente de trânsito, independentemente do culpado, os envolvidos podem solicitar o seguro em casos de morte ou invalidez permanente, quando a indenização vai para a família ou parentes da vítima; e como reembolso de despesas médias, hospitalares e suplementares – como cirurgias e fisioterapeuta.

A entrada no DPVAT não depende de intermediários, basta um dos familiares da vítima ir até uma companhia de seguros com os documentos necessários, como boletim de ocorrência, laudo médico, notas fiscais, entre outros.

Por outro lado, o DPVAT não cobre acidentes sem vítimas, danos pessoais ao veículo, acidentes fora do Brasil e acidentes que não sejam terrestres (ou seja, aéreos e marítimos não entram no seguro).

Estão isentos de pagar o DPVAT veículos com mais de 20 anos, taxistas autônomos, veículos adaptados para pessoas com deficiência física, automóveis de transporte da igreja e máquinas agrícolas.

O dinheiro das indenizações é reunido com todas as contribuições pagas pelos motoristas anualmente, junto com o IPVA. Além disso, 45% do valor arrecado é destinado ao Ministério da Saúde, para ser repassado ao SUS, por exemplo, que também fornece atendimento junto do DPVAT.

No ano de 2018, foram realizados mais de 250.000 pagamentos de indenizações e reembolsos pelo DPVAT.

Entenda tudo sobre o DPVAT e quais seus custos (Reprodução/Portal T5)

Quanto custa o DPVAT?

Houve uma redução de 35% nos valores a serem pagos em 2019.

  • Automóveis, táxis e carros de aprendizagem pagam R$16,21;
  • Caminhões de até 1,5kg, máquinas de terraplanagem e de reboque pagam R$16,77;
  • Ônibus, micro-ônibus e interurbanos pagam R$37,90;
  • Motocicletas e similares pagam R$84,52;

Quais os valores de indenização?

Eles variam de acordo com a gravidade de cada acidente:

  • Em caso de morte: R$ 13.500,00 por vítima, pagos aos familiares que fizerem a exigência.
  • Invalidez Permanente: valor máximo de R$ 13.500,00 por vítima, pagos ao próprio acidentado;
  • Reembolso por despesas hospitalares: valor máximo de até R$ 2.700,00 por vítima, também pagos ao próprio acidentado.

É possível fazer o acompanhamento do processo no site do DPVAT, e demora, em média, apenas 30 dias para a liberação do pagamento.

5 países que pagam as maiores taxas de impostos do mundo!

A tributação é uma ferramenta útil para melhorar a vida em qualquer país, dado que suas receitas são efetivamente utilizadas para melhorar o bem-estar de seus cidadãos e a realização de metas para desenvolver sua infra-estrutura. No entanto, nem todos os países têm o mesmo nível de imposto sobre o rendimento. Segue-se um relatório dos países do mundo que experimentam as taxas de imposto de renda mais elevadas em média. Todos os números constituem a organização para a cooperação e o desenvolvimento econômico.

1. Luxemburgo-29.5%

Luxemburgo é um pequeno país sem litoral na Europa Ocidental. No Luxemburgo existem diferentes escalões de tributação. A taxa máxima de tributação é de 40%.  Luxemburgo é reconhecido pela sua elevada qualidade de vida.

2. Eslovénia-34,1%

A Eslovênia é um país localizado no sudeste da Europa. Em 2006, a Eslovénia aprovou uma moção que simplificou o sistema de impostos cobrados no país. Estima-se que a sua taxa média de tributação seja de cerca de 34,1%.

3. Dinamarca-35,8%

A Dinamarca é um pequeno país localizado no norte da Europa. O imposto sobre o rendimento na Dinamarca é cobrado tanto a nível estatal como a nível local. Os dinamarqueses são tributados, em média, 35,8% dos seus rendimentos. Diz – se que os elevados impostos contribuem para os Serviços Sociais da Dinamarca, que se diz serem alguns dos mais fortes do mundo-talvez seja esta a razão pela qual a Dinamarca supostamente tem as pessoas mais felizes!

4. Alemanha-39.7%

Com 82 milhões de pessoas, a Alemanha é o país mais populoso da Europa. Os impostos na Alemanha são controlados pelo governo federal, pelos estados individuais e, finalmente, a nível local. Em 2014, a Alemanha recebeu cerca de 600 bilhões de euros em receita fiscal. Esta receita é compartilhada entre os três níveis de governo.

5. Bélgica-39,8%

A Bélgica é a casa da União Europeia, conhecida pela sua produção de chocolate de alta qualidade, waffles, e por uma cultura multilingue única. Tem também a distinção de ter a taxa de imposto de renda mais alta do mundo, com uma taxa média de imposto de renda de 39,8%. Além dos impostos cobrados a nível federal, os impostos também são cobrados a nível local, bem como a nível estadual. O imposto sobre o rendimento na Bélgica depende do montante do rendimento auferido e pode variar entre 25% e 50%.

Quais são os impostos cobrados nos Estados do Brasil? ICMS, IPVA, etc – Conheça aqui!

A cobrança de impostos no Brasil acontece em níveis federal, estadual e Municipal. Neste artigo, vamos dar uma olhada nos impostos mais comuns do Estado no Brasil.

Impostos cobrados no brasil

Impostos do Estado no Brasil

Há três impostos que são cobrados pelos estados no Brasil.

IPVA

IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos automóveis, que é português para o imposto sobre a propriedade de veículos automóveis. A IPVA é cobrada sobre a propriedade de qualquer veículo automóvel terrestre. Para retirara a parcela é preciso fazer o cálculo conforme a tabela FIPE ou então consultar os valores atualizados em ipva2019.info

A sua base de cálculo e a sua taxa dependem das características do perfil do veículo e do estado em que o veículo foi licenciado. As taxas de IPVA no Brasil variam de 1% a 4%. Para saber quanto a taxa IPVA está em um estado específico, é necessário consultar as tabelas do Detran local. Detran é o Departamento de transportes do Estado.

Existem diferentes taxas de IPVA para:

  • Veículos a motor
  • Carros a funcionar com etanol
  • Automóveis que funcionam com eletricidade ou gás
  • Autocarros e mini-autocarros
  • Motocicleta
  • Caminhão

O IPVA pode ser cobrado em uma única parcela, que normalmente beneficia de um desconto, ou cobrado em três parcelas mensais. A data limite para o pagamento do IPVA depende do último número da matrícula do veículo.

Vale a pena mencionar que os veículos mais velhos podem beneficiar da isenção total ou parcial da IPVA. Esta vantagem varia de Estado para estado, mas geralmente os automóveis com mais de 10 anos estão isentos do pagamento da IPVA. Noutros Estados, esta prestação só é concedida aos veículos com mais de 20 anos. Por último, em alguns estados, os automóveis com mais de 15 anos começam a pagar menos IPVA, uma vez que já contribuíram para a IPVA durante tempo suficiente.

Em 2014, o IPVA ascendeu a R$ 34,836 milhões.

Importação de bens ou serviços

Nos seguintes casos, o ICMS não será cobrado:

Mercadorias exportadas

Prestação de serviços no estrangeiro
Operações interestatais de transporte de produtos petrolíferos e de eletricidade

Comércio de ouro

Prestação de serviços de comunicação, desde que sejam gratuitos
Em 2014, o ICMS ascendeu a 428,526 milhões de reais, o que o torna o imposto que gera mais receita no Brasil. Veja aqui o valor do ouro. 

ICMS

ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é português para o imposto sobre a circulação de bens e serviços. O ICMS é um imposto estatal sobre o valor acrescentado sobre vendas e serviços e aplica-se à circulação e fornecimento de bens, bem como aos Serviços de transporte e comunicação.

A taxa ICMS é instituída por cada Estado sobre o valor dos bens e varia de 7% a 25%, dependendo de que estado os bens são dirigidos para e sobre o tipo de bens.

O ICMS é cobrado a pessoas singulares e a pessoas colectivas nos seguintes casos::

Operações relacionadas com a circulação de mercadorias, por exemplo, produtos alimentares e bebidas em bares e restaurantes
Transporte de produtos primários, industrializados ou semimanufaturados ou prestação de serviços entre estados ou municípios
Prestação de serviços de comunicação, incluindo emissões, recepção, transmissão, retransmissão e repetição de qualquer tipo de sinal de comunicação